1. Definições

• Endro: Endro LTDA, CNPJ 60.415.161/0001-78, com sede em Curitiba/PR, Brasil, desenvolvedora e licenciante das plataformas;
• Plataformas: os softwares Meu Agrônomo, RTV Manager, Meu Horti e cost.farm, acessados via web;
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza as Plataformas;
• Assinatura: contratação de plano pago com cobrança recorrente via cartão de crédito;
• Asaas: provedor terceirizado responsável pelo processamento de pagamentos.

2. Aceitação dos termos

Ao criar conta, contratar assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade das Plataformas, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade da Endro. Caso não concorde, o Usuário deve cessar imediatamente o uso.

3. Cadastro e conta

Para utilizar as Plataformas, o Usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, exatas e atualizadas, sendo integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de login entre pessoas não autorizadas é vedado.

4. Planos, assinaturas e pagamentos

As assinaturas são cobradas de forma recorrente, conforme a periodicidade do plano contratado. O pagamento é processado exclusivamente por cartão de crédito, por meio do provedor Asaas. A Endro não armazena dados completos de cartão em seus servidores. Valores, ciclos e eventuais reajustes são informados no momento da contratação e podem ser atualizados mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

5. Cancelamento e reembolso

O Usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelos canais oficiais. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo vigente.

6. Uso permitido e proibido

• Utilizar as Plataformas conforme a finalidade contratada e a legislação vigente;
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização expressa;
• Não realizar engenharia reversa, tentativas de acesso indevido ou comprometimento da segurança dos sistemas;
• Não utilizar as Plataformas para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, marcas, logotipos, layouts e funcionalidades das Plataformas são de propriedade exclusiva da Endro LTDA ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado. A contratação da assinatura concede ao Usuário apenas licença de uso, não transferência de propriedade.

8. Proteção de dados e LGPD

A Endro trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). As informações coletadas, finalidades, bases legais e direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@endro.com.br.

9. Disponibilidade e suporte

A Endro emprega esforços contínuos para manter as Plataformas disponíveis e seguras, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio. Interrupções pontuais por motivos técnicos, de segurança ou de força maior não geram direito a indenização.

10. Limitação de responsabilidade

A Endro não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações apresentadas pelas Plataformas, nem por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos dados. A responsabilidade total da Endro, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11. Alterações e rescisão

A Endro pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página. O uso contínuo após a publicação implica concordância. A Endro pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Dúvidas podem ser encaminhadas paracontato@endro.com.br.